MS mantém desconto de 15% no IPVA 2026; pagamento à vista vai até 5 de janeiro

Proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul têm até o dia 5 de janeiro de 2026 para garantir o desconto de 15% no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os boletos começaram a ser distribuídos pelos Correios na terça-feira (2) e também estão disponíveis online.

O Governo do Estado decidiu manter o abatimento, considerado o segundo maior desconto do país. Em outros estados, os percentuais variam de 3% a 10%. O benefício foi oficializado por meio de decreto publicado em 12 de novembro no Diário Oficial, que também definiu o calendário do IPVA 2026, fixando o vencimento tanto da cota única quanto da primeira parcela para o início de janeiro.

A política adotada busca incentivar o pagamento antecipado, garantindo economia para o contribuinte e contribuindo para a redução da inadimplência.

Para quem optar pelo parcelamento, o imposto poderá ser pago em até cinco vezes, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2026. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos.

Além do desconto expressivo, Mato Grosso do Sul mantém uma série de isenções e reduções que tornam sua política tributária uma das mais abrangentes do país. Entre os benefícios previstos estão:

Imunidade para veículos oficiais, de entidades sociais, autarquias, fundações e templos de qualquer culto;

Isenções para tratores e máquinas agrícolas, aeronaves de uso agrícola, embarcações de pescadores profissionais, táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos de bombeiros, diplomáticos e veículos com mais de 15 anos;

Desconto de 60% para Pessoas com Deficiência (PCD) e redução de alíquota para frotistas com 30 ou mais veículos;

Isenção total para veículos movidos a GNV, como incentivo à sustentabilidade;

Não incidência do imposto em casos de furto, roubo, perda total ou apropriação indébita.

Outro decreto, o nº 16.693, publicado em novembro, manteve a redução das alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários. A medida assegura competitividade ao setor produtivo, com redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus, motorhomes e outras categorias.

Para facilitar o acesso, os boletos podem ser emitidos diretamente no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br), oferecendo mais praticidade aos contribuintes.