Deputado Estadual José Carlos Barbosinha Durante a sessão desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB) apresentou Projeto de Lei, que declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá (RFCCC). A RFCCC é uma entidade civil de direito privado e sem fins lucrativos, que desenvolve um trabalho de grande relevância social no município, por meio de ações e programas de combate ao câncer, além de apoiar as atividades governamentais que visam à promoção da saúde e cuidados preventivos contra essa doença.Conforme justificativa apresentada pelo deputado Barbosinha, a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá atende todas as prerrogativas impostas pela Lei Estadual nº. 3.498, de 13 de Fevereiro de 2008, estando apta a receber o Título de Utilidade Pública Estadual. “Esse documento é de extrema importância para uma instituição que desenvolve trabalho voluntário, pois possibilita que ela receba recursos públicos”, enfatizou o parlamentar.A diretora-presidente da instituição, Luciana Candia, relatou que a estrutura funcional da Rede é formada por trabalhadores voluntários que auxiliam as pessoas portadoras do câncer durante todo o tratamento e recuperação. Também são realizadas atividades com as famílias dos assistidos pela entidade.Para uma instituição receber o título é necessário cumprir algumas determinações, como providenciar documentos que estejam em anexo ao projeto de lei: cópia do estatuto da entidade devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), alvará de localização e funcionamento da municipalidade, entre outros.
