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Ivinhema cria lei que oferece renda, estudo e emprego para vítimas de violência doméstica

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(Foto: Divulgação)
Campanha do sinal vermelho é uma das medidas para combater a violência doméstica contra mulheres Criado para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade social, Ivinhema, sancionou a lei Programa Recomeço que oferece renda temporária, estudo e até oportunidade de emprego para que as mulheres possam se desvincularem dos agressores.Para quebrar o ciclo de violência doméstica foi criado o Protocolo de Atendimento à Mulher (PAM), uma articulação feita com a Polícia Civil e Polícia Militar que disponibiliza locais seguros para que as mulheres fiquem resguardadas com os filhos, até que o caso seja resolvido.Quando a mulher está sendo agredida e aciona a polícia, geralmente o agressor foge na oportunidade, mas ele acaba retornando para casa no objetivo de ʽterminar o serviçoʼ, por isso a importância do PAM, informou a coordenadora de políticas públicas para as mulheres em Ivinhema, Adrielly Fernandes.Pioneiro em Mato Grosso do Sul, e criado através de uma articulação da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, o PAM conta com a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que possui psicólogo, assistente social e orientador jurídico.Além do PAM, as vítimas também são protegidas pela lei Programa Recomeço, sancionada em 2021. As participantes atendidas pelo programa são analisadas pelo Creas que depois, se necessário, recebem a renda de até um salário-mínimo por três meses.Nós tentamos analisar não só em termos financeiros, em alguns casos a mulher nunca estudou então incluímos ela numa escola, além de prioridade nas creches municipais para os dependentes. Nós tentamos pensar em tudo, porque precisamos ajudar essa mulher a recomeçar a vida, afirma Adrielly.Importância do apoio psicológicoO trabalho do psicólogo no CREAS consiste em realizar a acolhida dessa vítima, fazer a escuta especializada e buscar por vínculos familiares que possam ser fortalecidos para apoiar na superação da fragilidade advinda da situação de risco sofrida.O Projeto Recomeço visa oferecer a oportunidade de romper o ciclo de violência doméstica, auxiliando tanto financeiramente, quanto qualificando e colocando no mercado de trabalho, conta a psicóloga do projeto, que preferiu não se identificar.Quando essa mulher não está mais em situação de violência ou risco e já possui independência financeira e moradia, elas são “desligadas” do acompanhamento, detalha a psicóloga.ʽPrograma RecomeçoʼEm Ivinhema, foram registrados 280 casos de violência doméstica somente em 2021 e, conforme, a coordenadora de políticas públicas para as mulheres, a nova lei já possui algumas participantes.É importante informar que, para fazer parte dessa quebra de ciclo, a mulher precisa registrar um boletim de ocorrência, solicitar medidas protetivas e não ter contato algum com o agressor, além de assinar um compromisso concordando com as regras mencionadas, concluí.